Voltar às notíciasÓrgãos anuentes · 06 de novembro de 2026
Anvisa revoga RDC 184/2017 e migra processos do SIPTOX para o Sispa
Ler na fonte oficialA Anvisa publicou a RDC 1.047/2026, que substitui a RDC 184/2017 e encerra o uso do Sistema de Peticionamento em Toxicologia (SIPTOX), direcionando os processos para os procedimentos regulatórios padrão da agência. A medida acompanha a Lei 14.785/2023, que criou o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), e a adoção do GHS, além de normas recentes como a RDC 950/2024. As empresas deverão apresentar a documentação técnica exigida atualmente e providenciar a carta de cessão de dados ao migrar seus processos para o Sispa ou ao protocolar a primeira petição pós‑registro.
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Conteúdo baseado em fonte oficial (Anvisa), revisado pelo nosso time antes da publicação.
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