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Voltar às notíciasLegislação e análise · 06 de novembro de 2026

Governo aprova lista de minerais críticos e estratégicos

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O presidente Lula e o ministro da Agricultura, André de Paula, participaram da primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que aprovou a lista de 27 minerais considerados críticos ou estratégicos para o país. A lista foi criada pela Lei nº 15.506/2026 e define prioridades para a política nacional de minerais, vinculando-a a instrumentos de fomento como o Fundo Garantidor da Atividade Mineral. A medida busca estimular investimentos públicos e privados, aumentar a produção nacional de insumos como fertilizantes e reduzir a dependência de importações, contribuindo para a segurança alimentar. Os minerais foram classificados em três categorias de acordo com fatores como risco geopolítico, concentração de produção e vulnerabilidade do Brasil, o que determina o acesso aos recursos de apoio.
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Conteúdo baseado em fonte oficial (MAPA), revisado pelo nosso time antes da publicação.

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